MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

OAB-SP critica maldades da MP 252

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Publicada hoje aposentadoria do ministro Francisco Fausto

Francisco Fausto não quis ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos, preferiu fazê-lo ao término de seu mandado à frente da Presidência do TST, aos 69 anos.